The impact of the new Brazilian labeling standard, RDC 429/2020, on access to food nutrition information: A review
DOI:
https://doi.org/10.58951/fstoday.2023.49Keywords:
Foods labeling, RDC 429/2022, Nutritional Information, Labeling legislation, Nutrition, HealthAbstract
Food product labels, widely used in advertising and marketing actions, play an important role in ensuring the population’s health. The industry communicates with the consumer through it by highlighting the main characteristics of the food, in addition to information regarding the chemical and nutritional composition of the product. Thus, this study aimed to discuss the impact of the new Brazilian legislation for food labeling provided by ANVISA’s RDC 429/2020 on access to nutritional information based on a literature review in digital collections of scientific publications, such as SciELO (Scientific Electronic Library Online), LILACS (Latin American and Caribbean Literature on Health Sciences), and BVS (Virtual Health Library). A time frame of 10 years (2013-2023) was used. It was possible to see that food labeling has evolved over the past decades, always with the aim of providing consumers with a better understanding of what they are eating. Furthermore, RDC 429/2020 brought new mandatory information to the nutrition table, especially with front labeling for foods with high added sugars, saturated fats, and/or sodium content. A positive impact is expected with its fulfillment, which may enable easy access to information for consumers, who will make a more conscious choice about the food products they intend to consume. Therefore, considering avoiding frontal labeling, the food industry will be obliged to reduce the percentage of these compounds, improving the nutritional quality of commercialized products.
References
Araújo, W. D. R. (2017). Importância, estrutura e legislação da rotulagem geral e nutricional de alimentos industrializados no Brasil. Revista Acadêmica Conecta FASF, 2(1), 35–50.
Barros, D. de M., Monte, Z. S. do, Santos, V. M. dos, Moura, D. F. de, Lima, C. V. B. de, Farias, L. H. de, Silva, M. M. da, Ferreira, S. A. de O., Ribeiro, A. N. da S., Silva, H. M. L. da, Rodrigues, T. H. G., Silva, A. A. da, Souza, D. B. de, Silva, J. T. A., Santos, C. C. dos, Silva, F. A., Silva Júnior, A. A. da, Pereira, J. G., Oliveira, D. K. da S., … Fonte, R. de A. B. da. (2023). Atualizações sobre a rotulagem nutricional dos alimentos. Brazilian Journal of Development, 9(1), 4483–4493. https://doi.org/10.34117/bjdv9n1-309
Barros, L. da S., Rêgo, M. da C., Montel, D. da C., Santos, G. de F. F. de S., & Paiva, T. V. (2020). Rotulagem nutricional de alimentos: utilização e compreensão entre estudantes / Nutritional food labeling: use and understanding by students. Brazilian Journal of Development, 6(11). https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-469
Brazil. (1945). Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1945, p. 2705. Decreto-Lei nº 7.328, de 17 de fevereiro de 1945. Cria, no Conselho Federal de Comércio Exterior, a Comissão Nacional de Alimentação, e dá outras providências. Brasília.
Brazil. (1969). Diário Oficial da União. Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. Brasília.
Brazil. (1978). Diário Oficial da União - 24/07/1978. Resolução – CNNPA nº 12, de 1978. Aprova as normas técnicas especiais, do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas), para efeito em todo território brasileiro. Brasília.
Brazil. (1999). Diário Oficial da União. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Brasília.
Brazil. (2002). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0259_20_09_2002.html.
Brazil. (2003a). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2003/res0360_23_12_2003.html.
Brazil. (2003b). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2003/rdc0359_23_12_2003.html.
Brazil. (2012). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 54, de 12 de novembro de 2012. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0054_12_11_2012.html.
Brazil. (2019). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional. Ministério da Saúde. Brasília. 167 p. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2019/relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-rotulagem-nutricional.pdf/view.
Brazil. (2020a). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on March 25, 2023. Available at: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/3882585/RDC_429_2020_.pdf/9dc15f3a-db4c-4d3f-90d8-ef4b80537380.
Brazil. (2020b). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020. Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on March 25, 2023. Available at: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-75-de-8-de-outubro-de-2020-282071143.
Brazil. (2020c). Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Perguntas e respostas: rotulagem nutricional. Ministério da Saúde. Brasília. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/assuntos/noticias-anvisa/2020/perguntas-e-respostas-rotulagem-nutricional.
Brazil. (2021). Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Vigitel Brazil 2021: Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico: estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de fatores de risco e proteção para doenças crônicas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal em 2021. Ministério da Saúde. Brasília. 128 p.
Cavada, G. da S., Paiva, F. F., Helbig, E., & Borges, L. R. (2012). Rotulagem nutricional: você sabe o que está comendo? Brazilian Journal of Food Technology, 15(spe), 84–88. https://doi.org/10.1590/s1981-67232012005000043
Gonçalves, J. L. C., Arôxa, C. N. F., Láscaris, M. P. S., & Leite Neta, M. T. S. (2022). Mudanças causadas pela nova rotulagem nutricional dos alimentos embalados: Revisão. In J. A. de Medeiros & C. M. Niro (Eds.), Pesquisas e Atualizações em Ciência dos Alimentos (pp. 307–317). Agron Food Academy. https://doi.org/https://doi.org/10.53934/9786599539657-35
Kummer, L., Silvestro, M. F., Lucas, M., Casaril, K. B. P. B., Lima, R. de S., & Silochi, R. M. H. Q. (2022). Rotulagem de alimentos - Informação nutricional. In: Seminário de Extensão Universitária da Região Sul–SEURS. Accessed on April 24, 2023. Available at: https://portaleventos.uffs.edu.br/index.php/seurs/article/view/17488.
Louzada, M. L. da C., Costa, C. dos S., Souza, T. N., Cruz, G. L. da, Levy, R. B., & Monteiro, C. A. (2021). Impacto do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde de crianças, adolescentes e adultos: revisão de escopo. Cadernos de Saúde Pública, 37(suppl 1). https://doi.org/10.1590/0102-311x00323020
Marins, B. R., Tancredi, R. C. P., & Gemal, A. L. (2014). Segurança alimentar no contexto da vigilância sanitária: reflexões e práticas. EPSJV. Rio de Janeiro. 288 p.
OMS. (2022). Organização Mundial de Saúde. Dia mundial da obesidade: acelerar ação para acabar com a obesidade. Organização Pan-Americana da Saúde. Accessed on April 26, 2023. Available at: https://www.paho.org/pt/noticias/4-3-2022-dia-mundial-da-obesidade-2022-acelerar-acao-para-acabar-com-obesidade.
Paiva, K. P. de O., & Cuvello, L. C. F. (2022). Análise da Resolução de Diretoria Colegiada–RDC 429/2020 sobre as modificações na tabela de informações nutricionais e como estas podem impactar os consumidores. Revista UniÍtalo Em Pesquisa, 12(3), 51–66.
Reyes, M., Garmendia, M. L., Olivares, S., Aqueveque, C., Zacarías, I., & Corvalán, C. (2019). Development of the Chilean front-of-package food warning label. BMC Public Health, 19(1), 906. https://doi.org/10.1186/s12889-019-7118-1
Schaefer, I., & Piletti, R. (2018). Avaliação da rotulagem de alimentos conforme a Lei 10.674/2003, as RDC 40/2002, 26/2015, 135/2017 e 136/2017 em padarias e comércio do município de Tunápolis-SC. Revista Ciências Agroveterinárias e Alimentos, 3, 1-16.
Sousa, L. M. L. de, Stangarlin-Fiori, L., Costa, E. H. S., Furtado, F., & Medeiros, C. O. (2020). Use of nutritional food labels and consumers’ confidence in label information. Revista de Nutrição, 33. e190199 https://doi.org/10.1590/1678-9865202033E190199
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Silmara Batista de Oliveira, Renata Baraldi de Pauli Bastos, Lea Rita Pestana Ferreira Mello Ivano
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
This journal publishes its Open Access articles under a Creative Commons license (CC BY 4.0).
You are free to:
Share — copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercially.
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially.
The licensor cannot revoke these freedoms as long as you follow the license terms.
Under the following terms:
Attribution — You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.
No additional restrictions — You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.
Notices:
You do not have to comply with the license for elements of the material in the public domain or where your use is permitted by an applicable exception or limitation.
No warranties are given. The license may not give you all of the permissions necessary for your intended use. For example, other rights such as publicity, privacy, or moral rights may limit how you use the material.
